Demissão em comum acordo muda contas das empresas

Demissão em comum acordo muda contas das empresas

Um novo dispositivo jurídico está prestes a surgir nas relações entre patrões e empregados: a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, previsto no parecer do relator da proposta de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB), o contrato de trabalho terminaria com metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio. O trabalhador teria acesso a 80% do dinheiro na conta do FGTS, mas perderia o direito ao seguro-desemprego.

Segundo explicou o relator, a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador. Se a medida for aprovada pelo Congresso, havendo consenso, o contrato é extinto e serão reduzidos à metade o aviso prévio e a indenização sobre o saldo do FGTS.

Jornal do Comércio – 26/04/2017 – Página 02