Projeto de lei flexibiliza relação de trabalho entre Salão de beleza e “profissional-parceiro”

Projeto de lei flexibiliza relação de trabalho entre Salão de beleza e “profissional-parceiro”

salaoProjeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e base de tributação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro” é aprovado no Senado.

A nova norma visa flexibilizar os contratos de trabalho entre salões de beleza e profissionais, como cabeleireiros e maquiadores.

De acordo com a justificativa do Projeto “os profissionais exercem suas funções nas dependências dos Salões, com pessoalidade, habitualidade, contudo, não há subordinação de nenhuma ordem e tampouco salário. O próprio percentual recebido sobre o faturamento de seus serviços demonstra que o reconhecimento de relação empregatícia entre as partes, é inviável e incoerente, já que os Salões arcam com os custos do empreendimento e ainda teriam que arcar com os encargos sociais e trabalhistas dos profissionais que pretendem ser empregados”.

Assim, caso aprovado referido Projeto de lei o “salão-parceiro” não precisará contratar o “profissional-parceiro” nos termos da CLT, mas lhe repassará um percentual do valor efetivamente pago pelo cliente final do “profissional-parceiro”.

Fonte: www.sitecontabil.com.br