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Como é calculada a multa pelo atraso na entrega do IR?

A multa pelo atraso na entrega do Imposto de Renda 2016 vai de R$ 165,74 a R$ 20% do imposto devido. O cálculo é feito da seguinte forma: se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74. Isso acontece, por exemplo, com quem não teve rendimentos no ano relativo à declaração, mas estava.