Medida do Governo Federal visa auxiliar pessoas físicas e jurídicas do estado que enfrentam dificuldades econômicas devido aos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024. Quais dívidas podem ser incluídas na transação? São elegíveis à Transação SOS-RS os créditos inscritos na dívida ativa da União até a data de publicação da portaria, incluindo.