Você sabe para que serve o CNAE da sua empresa?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código usado no Brasil para identificar e padronizar as atividades econômicas de empresas e instituições.
A CNAE consiste em um código formado por 7 dígitos que são divididos em níveis que vão do mais geral ao mais específico para detalhar a atividade (seção, divisão, grupo, classe e subclasse).
A escolha desse código é essencial para a identificação da natureza do negócio, pois define as atividades exercidas pela empresa, sendo utilizado para fins fiscais, estatísticos e de registro.
Além disso, o código CNAE ajuda a definir qual sindicato representa sua empresa e pode permitir que você pague menos impostos sobre a folha de pagamento.
O objetivo do CNAE é:
- Melhorar a gestão tributária;
- Reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos;
- Realizar pesquisas sobre a economia e as atividades econômicas do país;
- Simplificar processos como o pagamento de impostos e a emissão de notas fiscais.
- É possível consultar o código CNAE da sua atividade por meio do site IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Além do site do IBGE, também é possível consultar CNAE por meio da ferramenta de Consulta CNAE da Contabilizei.
O que é CNAE?
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um conjunto de códigos que serve para identificar e padronizar as atividades econômicas do país.
A lista de códigos de CNAE é bastante extensa. O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:
- Seções: 21 no total, e correspondem ao primeiro número da CNAE;
- Divisões: 87 no total, e correspondem ao segundo número da CNAE;
- Grupos: 285 no total, e correspondem ao terceiro número da CNAE;
- Classes: 673 no total, e correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
- Subclasses: 1.301 no total, e correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.
Exemplos de CNAE
Levando em consideração os 7 números que compõem o código CNAE, confira uma lista de exemplos de CNAE:
7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
6911-7/01 — CNAE para empresa de serviços advocatícios;
5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
7311-4/00 — CNAE para agências de publicidade;
7319-0/02 — CNAE para promoção de vendas;
6201-5/01 — CNAE para desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
8599-6/04 — CNAE para treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
8630-5/03 — CNAE para atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
6821-8/01 — CNAE para corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis;
7912-1/00 — CNAE para operadores turísticos;
7111-1/00 — CNAE para serviços de arquitetura.
Para as pessoas que trabalham por conta própria e atuam como Microempreendedor Individual (MEI), temos como exemplos de CNAE MEI:
8230-0/01 – CNAE para promotor de eventos independente;
8230-0/02 – CNAE para proprietário de casas de festas e eventos independente;
1412-6/02 – CNAE para costureiro de roupas, sob medida independente;
8599-6/04 – CNAE para instrutor de cursos gerenciais independente;
8599-6/05 – CNAE para instrutor de cursos preparatórios independente;
4761-0/01 – CNAE para livreiro independente;
5811-5/00 – CNAE para editor de livros independente;
5611-2/01 – CNAE para proprietário de restaurante independente;
5590-6/99 – CNAE para proprietário de hospedaria independente;
5223-1/00 – CNAE para proprietário de estacionamento de veículos independente;
Veja mais exemplos de CNAE para quem atua como MEI no artigo “Atividades MEI: tabela de atividades e CNAEs MEI permitidas ”.
Uma única empresa pode ter mais de uma CNAE. Ou seja, é possível definir uma atividade primária e outras atividades secundárias, desde que sejam relacionadas.
Porém, apesar da possibilidade de ter mais de uma CNAE atrelada ao seu CNPJ, apenas a CNAE principal será responsável por emitir a maior parte das notas fiscais da empresa.
Já as CNAEs secundárias servem de apoio para as atividades do negócio, caso preste outros serviços ocasionalmente. Por exemplo:
- Atividade Primária: CNAE 6204-0/00 — Consultoria em tecnologia da informação.
- Atividade Secundária: CNAE 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Isso serve tanto para uma empresa ME quanto para o Microempreendedor Individual (MEI) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo.
No entanto, a escolha de um código de CNAE divergente com a intenção de pagar menos impostos pode trazer problemas para a empresa, como ficar com o CNPJ irregular, pagar multas e perder incentivos fiscais.
Não erre na escolha da CNAE de consultoria, entenda mais.
Cada CNAE pertence a um Anexo (tabela) e cada Anexo possui uma tributação diferente. Ou seja: você pode ter mais de uma CNAE e, por isso, ter uma alíquota de imposto diferente para cada um deles.
Por exemplo: ao emitir uma nota fiscal, você deve selecionar qual a CNAE e o item de serviço correspondentes. Isso varia de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.
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Para que serve a CNAE de uma empresa?
O CNAE é usado e serve para:
- Definir a área de atuação de uma empresa;
- Classificar as atividades econômicas feitas por uma empresa;
- Padronizar as informações e códigos de atividades econômicas produzidas em todo o país;
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal;
- Ser usada pelos órgãos governamentais para melhorar a fiscalização do governo;
- Fazer o enquadramento tributário correto das empresas, especialmente pelas optantes do regime tributário Simples Nacional;
- Garantir que as empresas paguem os tributos devidos, eliminando gastos desnecessários
Saber o que é CNAE envolve entender, também, o objetivo deste código. E, como você viu, são diversos fatores que tornam a escolha da CNAE complexa e muito importante na hora de abrir empresa.
Padrão nacional: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um modelo adotado em todo o Brasil para padronizar as atividades econômicas exercidas por empresas e instituições;
Identificação: o CNAE permite identificar a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa;
Utilização: o CNAE é usado para fins fiscais, estatísticos e de registro por diversos órgãos. Por exemplo: Receita Federal, IBGE, entre outros.
Estrutura: o CNAE é um código composto por números que representam as diferentes atividades econômicas;
Regularização: escolher o CNAE correto mantém a empresa regular. Já escolher um CNAE errado pode tornar a empresa irregular, gerar multas e impedir incentivos fiscais ou licenças.
A Bonna Gestão Contábil e Tributária pode ajudar a sua empresa a escolher o melhor código CNAE e, caso precise, até alterar o código CNAE do seu negócio.