Impostos

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem.

Imposto no Brasil é alto, mas o retorno em serviços é baixo

Brasileiros estão entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços públicos de qualidade. País fica em último lugar em ranking Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do.

Simples Nacional: Reorganização do cálculo e parcelamento

Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016 no DOU do dia 28/10/2016, a Lei Complementar n° 123/2006 sofreu alterações que entram em vigor, em três momentos distintos: a partir da publicação (28.10.2016), 01.01.2017 e 01.01.2018. As alterações apresentadas a seguir englobam a área Federal. PARCELAMENTO Com efeitos a partir da publicação (28.10.2016), a alteração.

Economia fraca trará mais impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que o governo fará “o maior esforço possível” para não ser necessário aplicar aumentos de impostos no país. “Evidentemente que teremos de fazer previsão sobre, em primeiro lugar, a evolução da arrecadação tributária para 2017, que tem caído muito neste ano e caiu um pouco no.

Arrecadação de impostos no Simples cai pela primeira vez no 1º trimestre

A arrecadação de impostos via Simples Nacional caiu, em termos reais (descontada a inflação), 5,4% até março deste ano, registrando a primeira retração para o período desde 2008, início da série histórica disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB). No total, a receita tributária gerada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) alcançou R$ 17,720 bilhões.

Liminar suspende Cláusula 9ª do Convênio ICMS nº 93/2015 para empresas do SIMPLES NACIONAL

Boa notícia para as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL sujeitas à cobrança do diferencial de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: O Ministro Dias Toffoli, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos.