Reforma tributária: relembre o período de transição

Reforma tributária: relembre o período de transição

A reforma tributária trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro a partir de janeiro de 2026.

O texto prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por dois novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes​.

A implementação das novas regras será realizada de forma progressiva:

– Em 2026, as alíquotas de CBS e IBS serão aplicadas em caráter de teste.

– Em 2027, terá início a cobrança do Imposto Seletivo, cujas alíquotas ainda dependem de regulamentação por lei ordinária.

– A transição completa do sistema está prevista para 2033, quando os novos tributos substituirão totalmente os impostos estaduais e municipais​.

Durante o período de adaptação, empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e destacar as novas alíquotas em suas notas fiscais. Por exemplo, será necessário identificar valores de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS nos produtos vendidos. Outro ponto de destaque é o fim da cumulatividade tributária, que elimina a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva, favorecendo a competitividade e a transparência​.