Reforma Tributária no Agro: o que mudará para o produtor rural
A implementação da Reforma Tributária impactará o agronegócio com novas regras de tributação e, por isso, os produtores rurais devem estar bem-informados e atentos às mudanças. Veja, abaixo, alguns detalhes importantes:
Adesão aos novos tributos: IBS e CBS
Produtores rurais com faturamento acima de R$ 3,6 milhões terão de aderir ao regime regular de recolhimento de imposto via IBS e CBS. Já os produtores com faturamento abaixo deste valor podem aderir ao regime voluntariamente ou optar por permanecer isento.
Neste caso, é importante o produtor rural fazer uma avaliação entre as formas possíveis de tributação e optar pela que melhor se aplica ao seu negócio.
Tratamento diferenciado para insumos
Insumos e produtos agropecuários também terão tratamento diferenciado, com alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão. Com essa medida, a cadeia produtiva do campo não deve ser onerada pela Reforma Tributária.
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura terão redução de alíquota em 60%. Produtos hortícolas, frutas e ovos terão alíquota de 0%.
Entre os insumos com tratamento diferenciado, estão inclusos equipamentos e máquinas, além de implementos agrícolas, hortifrutigranjeiros e aquícolas
Cesta básica será isenta
Alimentos que integram a cesta básica e são fornecidos pelos produtores rurais terão isenção total de tributos (tarifa zero). Entre os alimentos que compõem a cesta básica, estão arroz, feijão, leite e carnes. A isenção, no caso desses itens, se estenderá para toda a cadeia produtiva.
Além disso, a Reforma Tributária também prevê o diferimento tributário para produtores rurais não contribuintes de IBS e CBS.
Crédito presumido
Os contribuintes enquadrados como regime regular, como indústria e comércio, que adquirirem bens e serviços de produtores rurais ou de produtor rural integrado, não contribuintes de IBS e CBS, poderão aproveitar de créditos presumidos.
Como o produtor pode se preparar?
É importante que o produtor rural esteja atento às mudanças e se antecipe para cumprir as novas obrigações fiscais. O produtor deve entender como a nova legislação vai impactar seu negócio e realizar um planejamento tributário a partir disso, evitando ser pego de surpresa.