Prorrogação da exigência do Bloco K na EFD ICMS/IPI

Prorrogação da exigência do Bloco K na EFD ICMS/IPI

Por meio do AJUSTE SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2017 a exigência deProrrogação da exigência do Bloco K escrituração do Bloco K (livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) na EFD ICMS/IPI. O Bloco K substituirá o atual RCPE e terá o objetivo de informar mensalmente todo o estoque de matérias primas, produtos em processo, produtos acabados, perdas no processo produtivo e fichas técnicas dos produtos, bem como remessas e retornos de produtos remetidos para a industrialização em outros estabelecimentos. Assim ficaram os novos prazos:

1º de janeiro de 2017:

– Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
– Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.

1º de janeiro de 2018:

– Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00

1º de janeiro de 2019:

– Para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.
Esta nova prorrogação traz mais uma vez “sensação de alívio” para as empresas, fato que pode levar a um perigoso relaxamento na implementação das atividades necessárias à sua correta geração. Ressaltamos que as empresas obrigadas devem trabalhar de maneira árdua para se adaptar ao Bloco K, detalhando todos os seus processos produtivos, gerando as fichas técnicas de todos os produtos, adotando a contabilidade de custos de maneira correta, parametrizando e utilizando efetivamente seus sistemas de gestão e readequando/requalificando seus profissionais.
Portanto, novamente alertamos que não é viável deixar para a última hora a adoção das medidas necessárias à geração do Bloco K. O planejamento deve começar o mais rapidamente possível, com o estabelecimento de metas e cobrança de resultados.
Fonte: com informações do e-Auditoria

Link: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/boletim/decisoes-do-confaz-cest-bloco-k-e-base-de-calculo-do-difa-para-vendas-nao-presenciais/?utm_campaign=eauditoria__boletim_informativo__n_050__2015&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 

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