Seguro desemprego: mudanças super importantes

Seguro desemprego: mudanças super importantes

O seguro desemprego é uma ajuda financeira concedida ao Trabalhador em virtude de dispensa sem justa causa ou rescisão indireta. O objetivo é seguro desemprego_ mudanças importantesque o Trabalhador tenha como se sustentar enquanto busca recolocação no mercado de trabalho.
Assim, antes das alterações trazidas pela MP nº. 665/14, para o trabalhador ter direito ao seguro desemprego, ele deveria ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Com as alterações, passamos a ter as seguintes regras para a concessão do seguro desemprego:

“I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
a) a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;
b) a pelo menos doze meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e
c) a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações; ”

Resumidamente, para o trabalhador realizar a primeira solicitação deverá ter trabalhado durante, no mínimo 18 meses antes do requerimento. Tratando-se da segunda solicitação, deverá respeitar o período aquisitivo de 16 meses, contados da data da última rescisão que habilitou ao seguro desemprego, e ter trabalho pelo menos 12 meses.
E, a partir do terceiro requerimento, o prazo será de 6 meses de trabalho.

O tempo de concessão do benefício também sofreu alteração conforme segue:

I – para a primeira solicitação:
a) 04 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 18 e no máximo 24 meses, no período de referência; ou
b) 05 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência;
II – para a segunda solicitação:
a) 04 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência; ou
b) 05 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência; e
III – a partir da terceira solicitação:
a) 03 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 06 meses e no máximo 12 meses, no período de referência;
b) 04 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência; ou
c) 05 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.

A partir de Abril/2015 a comunicação e requerimento do seguro desemprego deverão ser realizados por plataforma digital denominada “Empregador Web”.
O objetivo é a substituição do formulário manual, modernização, agilidade e também a redução de possibilidade de fraudes no benefício trabalhista.
O Empregador deverá fazer o cadastro principal, gerando usuário e senha, através do link http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf.
Na ocorrência da dispensa, deverá o Empregador acessar o site do Ministério do trabalho e preencher as informações relativas ao seguro desemprego. O envio será feito de forma automática ao Ministério do Trabalho. Um formulário impresso em papel comum deverá ser entregue ao Trabalhador para que, após o 7º dia da dispensa, possa dar entrada no benefício de seguro desemprego em um dos Postos autorizados.
Feita a comunicação, os agentes dos Postos autorizados irão checar a veracidade das informações para liberação do benefício em um prazo aproximado de 30 dias.
A partir de 01/04/2015 a utilização do “Empregador Web” passou a ser obrigatória. Dessa forma, para as dispensas ocorridas a partir desta data, o antigo formulário não é mais aceito.

Fonte: http://www.administradores.com.br/