Restituição do Imposto de Renda 2023: como consultar e receber
Se a sua declaração de Imposto de Renda gerou imposto a restituir, saiba como consultar quando o seu dinheiro estará disponível em sua conta. A temporada de declaração de 2023 acontece até o dia 31 de maio e os contribuintes já podem ficar atentos às regras da restituição.
>> Como consultar
No site da Receita Federal, o contribuinte pode consultar se a sua declaração já foi processada. Por lá também dá para saber antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição será paga.
Basta pesquisar no Consulta à Restituição, informando CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.
Também é possível obter informações no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do IRPF, opção Extrato de Processamento da DIRPF.
>> Quem recebe a restituição?
Tem imposto a restituir aquele contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o seu imposto devido.
O próprio programa da Receita Federal se encarrega de fazer automaticamente a comparação do valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual e, no final, indicar se o contribuinte teve imposto a pagar ou a restituir.
Esse cálculo é feito levando em conta as deduções legais permitidas, informadas pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração, ou naquelas relativas ao desconto simplificado, quando o contribuinte considerar mais vantajoso optar por esse regime de tributação.
>> Calendário da restituição
O resgate da restituição segue alguns critérios. Idosos, a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério, têm prioridade e recebem antes a Restituição do Imposto de Renda retido na fonte.
Uma das novidades esse ano é que os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e/ou pela restituição via Pix também terão prioridade na fila dos pagamentos.
Vale lembrar que aqueles contribuintes que entregarem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com antecedência, também conseguem garantir o dinheiro de volta mais cedo.
Neste ano, a Receita Federal manteve o calendário de liberação como ocorreu nos últimos três anos. Serão cinco lotes, com a liberação do primeiro em 31 de maio.
Veja abaixo o calendário de restituições em 2023:
1º lote: 31 de maio de 2023
2º lote: 30 de junho de 2023
3º lote: 31 de julho de 2023
4º lote: 31 de agosto de 2023
5º lote: 29 de setembro de 2023
Segundo a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
>> Como receber a restituição
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
O depósito é feito conforme as regras de prioridades, nesta ordem:
1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
5º grupo – demais contribuintes.
A Receita Federal explicou que, dentro de cada grupo de prioridades, a ordem de pagamento da restituição seguirá o critério de envio do documento. Quem entrega primeiro, recebe primeiro.
A Receita Federal avisa que não é possível receber o valor da restituição em conta de terceiros, nem em conta-salário do contribuinte. Nos casos de conta conjunta, ambos os contribuintes podem realizar sua indicação para recebimento da restituição.
Os dados bancários são informados pelo contribuinte antes de finalizar a declaração do imposto de renda. No caso do Pix, o contribuinte deve informar uma chave Pix CPF para receber o valor na conta vinculada ao documento.