As principais mudanças que foram definidas com relação ao VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição) têm como objetivo deixar o segmento mais competitivo, além de dar mais poder de escolha ao trabalhador. Veja quais são essas alterações:

• Autorização do arranjo aberto para o segmento (cartões bandeirados);
• Portabilidade e interoperabilidade;
• Possibilidade de transferência de saldo acumulado pelo trabalhador entre cartões alimentação/refeição);
• Proibição de cashback, isto é, empresas que oferecem o benefício, não podem usar atrativos pela preferência de clientes.
• A empresa poderá ter uma rede credenciada de restaurantes e estabelecimentos que aceitem o cartão.

Para o consumidor, a grande vantagem é que o cartão passará a ser aceito em mais estabelecimentos, bem como será possível administrar os valores de vale-refeição e vale-alimentação juntos, sem a limitação de montantes.

Com a nova legislação, passa a ser permitido que cartões desses benefícios coloquem suas marcas em bandeiras do mercado, o que acabará incentivando mais competitividade.

Vale destacar que, apesar das mudanças em vigor, o valor do benefício continua sendo destinado apenas para alimentação e refeição.

As principais mudanças devem entrar em vigência neste ano de 2024.