SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA – Valores para o ano de 2020

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA – Valores para o ano de 2020

Foi publicada, no DOU de 14.01.2020, a Portaria SPREV/ME n° 914/2020, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações percebidas no período de 01.01.2020 a 29.02.2020 e a outra a partir de 01.03.2020:

De 01.01.2020 a 29.02.2020:

Salário de Contribuição (R$)Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS
Até R$ 1.830,298,00%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,529,00%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101.0611,00%

A Partir de 01.03.2020:

Salário de Contribuição (R$)Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS
Até R$ 1.039,007,50%
De R$ 1.039,01 até R$ 2.089.609,00%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012,00%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,0614,00%

Importante, a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n° 103/2019, modificou a forma de contribuição dos trabalhadores, determinando que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

A mesma norma determina o novo valor referente ao salário-família a ser aplicado a partir de janeiro de 2020.

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