No dia 30 de setembro, tivemos a honra de receber o advogado Marcelo Zampieri, sócio fundador da Bochi Brum e Zampieri – Advogados Associados, para uma palestra muito importante acerca dos Desafios e Perspectivas da Reforma Tributária no país. Graduado em Direito pela (UFSM) e com mestrado em Concentração Tributária pela (UNISC), Zampieri acumula ampla.
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado no dia 05/10. Micro e pequenas empresas no Brasil são classificadas pelo volume de sua receita bruta anual e número de funcionários, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006. As Microempresas (ME) têm receita bruta de até R$ 360 mil, enquanto as Empresas de.
A implementação do split payment consiste em uma quebra de barreira no recolhimento tributário. Tradicionalmente, o processo de pagamento de impostos ocorre em um momento distinto da transação, o que abre margem para atrasos, fraudes e sonegações. Com o split payment, a parcela devida ao Fisco é automaticamente separada e enviada ao governo no momento.
O pix parcelado já está disponível em ao menos dez instituições financeiras do país e funciona como uma forma de crédito embutido no sistema de pagamentos instantâneos. A expectativa é que a padronização traga mais segurança e clareza para consumidores e empresas, diante das diferentes condições praticadas atualmente. O Pix parcelado permite que o cliente.
Entenda todos os detalhes deste benefício concedido pela Receita Federal No dia 15/08, a Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, disponibilizou no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências referentes a contribuintes com débitos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral.
O Acordo Gaúcho é o programa de transação tributária criado pela Lei nº 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 58.264/2025. Ele possibilita a negociação de dívidas inscritas em dívida ativa ou em discussão judicial, com condições diferenciadas conforme o tipo de débito. Entre as situações contempladas estão: Nesta primeira etapa empresas e pessoas físicas com.
A partir de 03 de novembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF 11/2025, que estabelece uma nova regra para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65: A NFC-e (Modelo 65) NÃO poderá mais ser emitida com a identificação de CNPJ (Pessoa Jurídica) do comprador. Qual a principal mudança e.
A Reforma Tributária em curso no Brasil introduzirá o Imposto Seletivo (IS), tributo federal que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Com previsão de vigorar juntamente com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens.
A reforma tributária trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro a partir de janeiro de 2026. O texto prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por dois novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, será implementado o.
Confira, no artigo abaixo, tudo sobre a contratação de empregados via MEI. 1. O que é a contratação via MEI? O MEI foi criado como um modelo simplificado para que autônomos e pequenos empresários possam formalizar suas atividades, permitindo que contribuam para o INSS e emitam notas fiscais. Empresas podem contratar um profissional MEI para prestação.