Implantação do CEST será escalonada em 2017

Implantação do CEST será escalonada em 2017

Informamos que em 25.05.2017 foi publicado o Convênio ICMS nº 60 de 2017 que altera a data de obrigatoriedade de inserção do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) nos documentos fiscais.

Inicialmente a obrigatoriedade prevista, no Convênio ICMS nº 92 de 2015 e, posteriormente, pelo Convênio ICMS nº 52 de 2017 previam a data de 1º de julho de 2017 a todos os contribuintes, a inserção do CEST quando da emissão de documento fiscal nas operações com bens e mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI (ou seja, mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes).

Veja como ficam os prazos:

01/07/2017 – Indústrias e importadores
01/10/2017 – Atacadistas
01/04/2018 – Demais segmentos econômicos

Os códigos do Cest podem ser consultados no site do Confaz, confira clicando aqui.