Receita Estadual abre prazo para regularizar informações fiscais

Receita Estadual abre prazo para regularizar informações fiscais

A Receita Estadual lançou, no dia 28 de maio, um novo Programa de Autorregularização, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições. A finalidade é melhorar a informação fiscal e estimular que os contribuintes se adaptem à nova forma de preenchimento da GIA. A partir de 1 de setembro, a informação deve obrigatoriamente ser gerada por meio da EFD ICMS/IPI. A exigência garante maior conformidade dos dados e agilidade a todo o processo, com o conteúdo sendo preenchido de maneira automática, a partir da importação dos dados da EFD ICMS/IPI.

Ao longo desta semana, os contribuintes que apresentaram a divergência no primeiro trimestre do ano receberão comunicados via Correio e por meio da Caixa Postal Eletrônica. É preciso regularizar os dados prestados mediante a substituição da EFD ICMS/IPI. O prazo para a autorregularização é de até 30 dias. Passado o período, a Receita inicia operação de fiscalização.

Fonte: Jornal do Comércio