A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial. A medida,.
O Senado aprovou em agosto (05/08) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados. O texto prevê o perdão de até 90%.
Como já estão ocorrendo ações na justiça do trabalho com grandes penalidades para osempregadores, consultamos a legislação, a equipe jurídica da FIERGS e o SEBRAE, e elaborarmos este comunicado sobre a contratação na atividade fim, do Microempreendedor Individual – MEI.A finalidade deste comunicado é alertar as empresas sobre suas consequências, onde algumas decisões estão obrigando.
Conforme anunciado pelo governo, em função dos impactos da pandemia foram prorrogados os prazos de pagamento do simples nacional a nível federal, estadual e municipal em duas vezes iguais e consecutivas conforme a tabela abaixo. Também há previsões de prorrogações de ICMS para os setores não essenciais do comércio categoria geral e para as empresas.
Medidas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do.
PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA Valores para o ano de 2021. Foi publicada, no DOU de 13.01.2021, a Portaria SEPRT/ME n° 477/2021, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverá ser utilizada como base de cálculo para o recolhimento previdenciário das remunerações recebidas a.
Saiba como a ferramenta pode ajudá-lo a se precaver e minimizar os impactos nas finanças de sua empresa. Manter organização financeira é fundamental para o crescimento ou para a sobrevivência de qualquer empresa. No atual cenário de crise, causada pela pandemia da Covid-19, essa área merece atenção especial, pois é a mais afetada, principalmente pela.
Diante do avanço da pandemia do Covid-19, estamos muito preocupados com nossa saúde e com a proteção de nossa vida. Ações tomadas até o momento, como, por exemplo, o estado de emergência, a quarentena, o fechamento de shoppings, a redução na atividade de bares e restaurantes, o cancelamento de eventos, o fechamento de casas de.
