A aprovação da reforma trabalhista foi uma vitória para o setor produtivo brasileiro, que há anos tenta mudar as leis nacionais. Na opinião dos representantes da iniciativa privada, a reforma é o início de um caminho de modernização das relações de trabalho que o País começa a trilhar e que trará maior competitividade para as.
A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Na última quarta-feira, 12 de julho, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro do Trabalho,.
Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018, ainda não se preparou para o novo sistema. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram.
Na última quinta-feira, dia 22, a diretoria da Bonna Consultores reuniu clientes e equipe interna para palestra e coquetel comemorativos aos 21 anos da empresa! O palestrante da noite foi Luciano Mai, que falou sobre o tema Fazer que Faz Sentido! Após, todos foram recebidos com um coquetel especial! Ficamos muito gratos pela participação de.
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 783/2017. O programa, que ficou conhecido como novo Refis, vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. A MP 783 trouxe.
Informamos que em 25.05.2017 foi publicado o Convênio ICMS nº 60 de 2017 que altera a data de obrigatoriedade de inserção do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) nos documentos fiscais. Inicialmente a obrigatoriedade prevista, no Convênio ICMS nº 92 de 2015 e, posteriormente, pelo Convênio ICMS nº 52 de 2017 previam a data de.
Foi publicada a MP que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Diário Oficial da União: A Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 estabelece que débitos vencidos até 30 de abril de.
A Receita Estadual lançou, no dia 28 de maio, um novo Programa de Autorregularização, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições. A.
Brasileiros estão entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços públicos de qualidade. País fica em último lugar em ranking Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do.
Um novo dispositivo jurídico está prestes a surgir nas relações entre patrões e empregados: a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, previsto no parecer do relator da proposta de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB), o contrato de trabalho terminaria com metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do.